Você decidiu obter um imóvel na planta, está pagando as prestações, no entanto perde o emprego e não vai mais ter condições de continuar com a compra. Ou pretendia fazer um financiamento, que foi recusado pelo banco. site recomendado cenários não são incomuns, e os clientes têm o correto de desistir da compra do imóvel nessas circunstâncias.
No momento em que a desistência ocorre antes da entrega das chaves acontece o chamado distrato. “Quando se compra um imóvel pela planta acontece uma promessa de compra e venda futura. Com o distrato, o comprador só está deixando de adquirir. Não está devolvendo nada”, reconhece o advogado Marcelo Tapai. “O correto de fazer o distrato está assegurado na súmula 543 do STJ”. Por este caso, é possível reaver uma boa fatia do dinheiro que o consumidor prontamente pagou.
Outro ponto primordial: a empresa deve devolver os valores neste instante, numa parcela única. Não há nos dias de hoje uma lei que regulamente o justo de distrado. Sua defesa tem como apoio o código de defesa do cliente e as sucessivas decisões da Justiça por esse significado. weblink juízes têm interpretado que cabe uma multa de entre 10% a 15% do valor pago à construtora por enquanto do rompimento do negócio.
O governo do presidente Michel Temer prontamente divulgou que pretende regulamentar a charada. No entanto, até imediatamente, apesar de terem sido feitas reuniões, nada foi decidido. O cliente podes requisitar o distrato do imóvel até a entrega das chaves. Em primeiro recinto, a construtora ou incorporadora, para manifestar seu interesse em desfazer a venda. Deste momento, é possível negociar um acordo. “Nessa tentativa, todavia, algumas vezes as corporações dizem que não conseguem fazer o distrato e que o tratado de compra e venda é irretratável”, diz Marcelo Tapai. Por esse caso, o consumidor precisa procurar um advogado ou órgão de defesa do freguês. A lei não institui o porcentual que o comprador irá receber de volta no momento em que pede o distrato.
Porém, em decisões judiciais, os consumidores têm conseguido assegurar entre 85% e 90% dos valores pagos até o presente momento da desistência da compra, corrigidos na inflação e em parcela única. No entanto, se o porquê do distrato for o não cumprimento do contrato por parcela da construtora, o freguês tem o justo de recuperar tudo o que já pagou.
“Quando um comprador tem um imóvel na planta e a corporação não cumpre com alguma atribuição, ele terá correto à devolução integral dos valores que pagou”, reitera Renata Reis. Atraso na entrega do imóvel, por exemplo, é um dos casos em que o cliente pode reaver todo o valor pago. Tapai reconhece que as corporações têm adotado, nos contratos, uma previsão de seis meses de tolerância em conexão à data inicial prevista pra entrega, pra se precaver. A manobra vem sendo aceita pela Justiça.
Se o atraso for superior, porém, é possível pedir a restituição de todos os valores pagos, diz o advogado. Outro exemplo de não implemento de uma responsabilidade seria a negativa de financiamento ao consumidor. Vamos supor que você vá até o estande da corporação e decida adquirir um apartamento pela planta.
Agora, muitas vezes, a própria construtora informa as condições que o banco institui para o financiamento, e promete ao consumidor que ele atende àquelas condições e é elegível a um financiamento imobiliário. Não obstante, pela hora em que o consumidor vai efetivamente pedir o empréstimo a uma organização financeira, esta o nega.
Por este caso, a Justiça também tem garantido a retistuição integral dos valores pagos. Se o cliente requisitar o distrato e a construtora se dar pra devolver metade do dinheiro, o melhor a fazer é não aceitar o acordo e procurar assessoria. “É comum a corporação tentar fazer acordos, de forma especial com um freguês que esteja precisando de dinheiro”, diz Tapai. Mais ideias inspiradoras , a recomendação é não ganhar este dinheiro, não assinar nada e buscar um advogado”. A devolução dos valores pagos pelo freguês tem que ser imediata — considerado o prazo bancário para fazer a transferência, diz Renata.
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